Estrutura Organizacional

Base jurídica: Lei 146/2026

Telefone: 62 98436-0196

E-mail: prefeitura@montesclarosdegoias.go.gov.br

Endereço: Av. Santos Dumont, nº 511, Setor Água Branca I

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h

Competências

Departamentos

LEI COMPLEMENTAR N° 146/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

SUBSEÇÃO XII

Art. 84 — A Secretaria de Esportes e Lazer compete:

I – a formulação e a execução da política municipal de esporte e lazer;

II – a regulação e o controle da prática desportiva, inclusive a adoção de medidas de prevenção do uso de meios ilícitos nessa prática;

Ill – o fomento à iniciação esportiva e ao desporto de rendimento;

IV – a administração, a manutenção, a expansão e o aprimoramento da infraestrutura de esporte e lazer no Município de Montes Claros de Goiás.