LEI Nº 653/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001

SUBSEÇÃO II

DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

Art.33 – A Coordenadoria Municipal de Desporto e Lazer é o órgão integrante dos sistema administrativo municipal, tem por finalidade promover a execução da Política Municipal de Desporto e Lazer, competindo-lhe especificamente:

I – elaborar e executar programas recreativos e desportivos em suas várias modalidades;

II – organizar programas esportivos para adultos, idosos e deficientes, visando otimizar a saúde da população;

III – promover a realização de atividades destinadas ao lazer das comunidades de baixa renda, a animação e a integração popular, assim como a criação e ampliação dos espaços de lazer do Município;

IV – incentivar o desenvolvimento do esporte de massa, através da promoção de eventos, apoio às agremiações esportivas e a organização de novas entidades de natureza similar;

V – promover a expansão e o aprimoramento da infraestrutura de esporte e lazer do Município;

VI – desenvolver estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento e à difusão dos esportes e à manutenção de intercâmbio com entidades esportivas;

VII— fomentar as competições esportivas;

VIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Secretário.