LEI COMPLEMENTAR N° 146/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

SUBSEÇÃO XII

Art. 86 – A Diretoria de Esportes compete:

I – promover a expansão e o aprimoramento da infraestrutura de esporte e lazer;

ll – recuperar e preservar a infraestrutura de esporte e lazer do município;

Ill – promover a política de execução de obras nas áreas do esporte e do lazer;

IV – formular planos estratégicos de melhoria da infraestrutura de esporte e do lazer;

V— desenvolver programas e projetos para a implantação de infraestrutura esportiva;

VI – auxiliar os demais setores da Secretaria nos assuntos relativos ao esporte e ao lazer;

VII – gerir a implementação de projetos e atividades relacionados à infraestrutura esportiva, submetendo à aprovação do Secretário;

VIII – realizar outras atividades determinadas pelo Secretário de Esportes e Lazer.