LEI COMPLEMENTAR N° 146/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

SUBSEÇÃO VII

Art. 57 — A Diretoria da Merenda Escolar compete:

I — planejar e organizar o serviço de merenda escolar, garantindo a qualidade e a segurança alimentar;

II – elaborar e gerenciar o orçamento da merenda escolar;

III – coordenar a compra de alimentos e materiais;

IV – gerenciar os recursos humanos, financeiros e materiais da merenda escolar;

V – supervisionar a equipe de nutricionistas, cozinheiros e auxiliares de cozinha;

VI – garantir a manutenção e conservação dos equipamentos e instalações da cozinha; 

VII – manter relacionamento com os pais, alunos e professores para receber sugestões e reclamações;

VIII- promover a educação nutricional e a conscientização sobre a importância da alimentação saudável;

IX – coordenar a realização de eventos e atividades relacionadas à merenda escolar;

X – elaborar e apresentar relatórios sobre a merenda escolar;

XI – participar de reuniões e workshops relacionados à merenda escolar;

XII – manter-se atualizada sobre as novas tendências e tecnologias em nutrição e segurança alimentar.