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AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

 

O Município de Montes Claros de Goiás, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, vai realizar neste ano a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir de 06 de abril de 2020.


O secretário de Administração e Planejamento, explica que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Montes Claros de Goiás vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus (COVID 19), o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
A audiência da LDO é realizada como determina a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.


Os moradores podem participar da audiência pública online no período de 06 a 12 de abril de 2020 exclusivamente pela internet no link: VOTAR ONLINE

O morador deve realizar o cadastro e efetuar suas sugestões. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, que será enviado para Câmara Municipal até 15 de Abril de 2020.

 

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura de Montes Claros de Goiás adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 058/2020, de 30 de março de 2020.
O que é a LDO?

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é um dos instrumentos de planejamento do poder público, estabelecida pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020

O Presente edital é destinado à Criação de um cadastro para sorteio de 05 Bolsas parciais de Estudos, 25% destinadas aos universitários iniciantes em 2020 a unidade acadêmica UNIVAR.

Segunda-feira, 03 Fevereiro 2020 16:20

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020

 

AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2018

Dispõe sobre o processo de escolha unificado, dos membros do Conselho Tutelar, mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto, para mandato de 04 (quatro) anos, em consonância aos princípios da legalidade e eficiência.

Segunda-feira, 10 Junho 2019 14:40

EDITAL Nº 001/2019

1° TERMO ADITIVO DO EDITAL Nº 001/2019

2º TERMO ADITIVO DO EDITAL Nº 001/2019 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 015/2019

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2019

IPTU 2018

AVISO DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018

CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº21/2018

EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2018

A presente licitação tem por objeto à contratação de empresa de engenharia para construção de Terminal
Fluvial no Rio Araguaia com pavimentação do acesso (continuação da Avenida 1º de Abril) no distrito do
Registro do Araguaia município de Montes Claros de Goiás.

EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2018