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AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE - LOA 2021

O Município de Montes Claros de Goiás, realizou a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Montes Claros de Goiás vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus (COVID 19), o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

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Fica alterada a data de abertura do procedimento Pregão Presencial para registro de preços - menor preço por item, para aquisição de medicamentos e outros de Ordem Judicial, passando de 03 de julho de 2020, às 08:00, par o dia 10 de julho de 2020 às 08h00 min.

http://www.montesclarosdegoias.go.gov.br/transparencia/editais/pregao-presencial/pregao-presencial-2020/1698-republicacao-de-edital-pregao-presencial-n-19-2020/file

 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

 

O Município de Montes Claros de Goiás, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, vai realizar neste ano a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir de 06 de abril de 2020.


O secretário de Administração e Planejamento, explica que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Montes Claros de Goiás vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus (COVID 19), o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
A audiência da LDO é realizada como determina a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.


Os moradores podem participar da audiência pública online no período de 06 a 12 de abril de 2020 exclusivamente pela internet no link: VOTAR ONLINE

O morador deve realizar o cadastro e efetuar suas sugestões. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, que será enviado para Câmara Municipal até 15 de Abril de 2020.

 

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura de Montes Claros de Goiás adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 058/2020, de 30 de março de 2020.
O que é a LDO?

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é um dos instrumentos de planejamento do poder público, estabelecida pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.

 

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020

O Presente edital é destinado à Criação de um cadastro para sorteio de 05 Bolsas parciais de Estudos, 25% destinadas aos universitários iniciantes em 2020 a unidade acadêmica UNIVAR.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020

 

AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2018

Dispõe sobre o processo de escolha unificado, dos membros do Conselho Tutelar, mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto, para mandato de 04 (quatro) anos, em consonância aos princípios da legalidade e eficiência.

Segunda-feira, 10 Junho 2019 14:40

EDITAL Nº 001/2019

1° TERMO ADITIVO DO EDITAL Nº 001/2019

2º TERMO ADITIVO DO EDITAL Nº 001/2019 

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019

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Audiência Pública

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