LEI COMPLEMENTAR N° 146/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

SEÇÃO VII

DOS FUNDOS ESPECIAIS

SUBSEÇÃO IV

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Art. 118 – A Diretoria de Divisão Médica compete:

I — assegurar a prestação de assistência médica em todas as áreas do hospital;

II – implementar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

III — implantar normas e rotinas dos protocolos médico-assistenciais;

IV – mediar conflitos e estimular o relacionamento harmonioso entre as equipes do hospital;

V— exercer outras atividades correlatas à área de sua atuação;