LEI COMPLEMENTAR N° 146/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

SEÇÃO VII

DOS FUNDOS ESPECIAIS

SUBSEÇÃO IV

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Art. 115 — A Chefia do Controle de Vetores compete:

I — realizar pesquisas de vetores nas fases larvária e adulta;

II — executar a eliminação de criadouros/depósitos positivos através de remoção, destruição, vedação, entre outros;

Ill — proceder ao tratamento focal e borrifações com equipamentos portáteis;

IV— distribuir e recolher coletores de fezes;

V— operacionalizar e realizar a coleta de amostras de sangue de animais domésticos;

VI — manter e atualizar o registro das informações referentes às atividades executadas em formulários específicos;

VII — orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores;

VIII — encaminhamento aos serviços de saúde dos casos suspeitos de doenças endêmicas;

IX — realizar atividades correlatas, visando o alcance das finalidades da unidade.