LEI COMPLEMENTAR N° 146/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

SUBSEÇÃO XIV

Art. 91— À Subsecretaria de Turismo compete:

I – executar, promover e avaliar o desenvolvimento do turismo no Município;

II – promover e divulgar os produtos turísticos do Município;

III – propor normas relacionadas ao estimulo e ao desenvolvimento do turismo, no âmbito de sua competência;

IV – exercer quaisquer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.