LEI COMPLEMENTAR N° 146/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

SUBSEÇÃO XI

Art. 80- A Chefia de Manutenção em Estradas Vicinais:

I – executar os serviços de cascalhamento no sistema viário do município, em vias não pavimentadas;

II – executar os serviços de patrolamento no sistema viário do município, em vias não pavimentadas;

Ill – executar os serviços de limpeza no sistema viário do município, em vias no pavimentadas, após o patrolamento;

IV – elaborar e encaminhar relatórios sobre o andamento de projetos e atividades desenvolvidos;

V – inspecionar e fazer a manutenção das pontes de estradas vicinais;

VI – realizar outras funções ou atividades necessárias para o desempenho de suas atribuições.