LEI COMPLEMENTAR N° 146/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

SUBSEÇÃO VII

Art. 53— A Diretoria Pedagógica compete:

I — elaborar o planejamento pedagógico da Secretaria Municipal junto às unidades escolares;

II — apoiar e supervisionar o corpo docente;

III — acompanhar o desempenho escolar e divulgar os resultados das avaliações externas e internas;

IV— elaborar os projetos educacionais;

V – desenvolver as políticas educativas e avaliar e acompanhar os resultados;

VI — promover a integração com a comunidade escolar;

VII — zelar pela gestão dos recursos pedagógicos;

VIII — promover a adesão e cadastro das plataformas e programas educacionais;

IX — idealizar e promover formação e aperfeiçoamento para os professores e gestores escolares;

X — acompanhar o uso dos documentos curriculares norteadores da educação DC-GO Ampliado;

XI – elaborar e adequar junto às unidades educacionais o PPP, Regimento Escolar e Plano de Ação para o ano vigente, alinhados às diretrizes e normas da Secretaria Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Educação;

XII — zelar e garantir junto As unidades escolares o cumprimento do calendário letivo;

XIII – elaborar as metas estabelecidas pelo PNE em consonância com PME;

XIV — repassar as informações normativas, diretrizes, pareceres da SEDUC, CRE, CNE, CEE, para Comunidade Escolar;