folder Leis Municipais - 2017

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pdf LEI Nº 1155 DE 24 DE JANEIRO DE 2017

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LEI Nº 1155 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional de Natureza Especial e incluir nova Natureza de Despesa na Lei nº 1.154/16 (Lei Orçamentária Anual para 2017).

pdf LEI Nº 1156 DE 24 DE JANEIRO DE 2017

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LEI Nº 1156 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1157 DE 24 DE JANEIRO DE 2017

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LEI Nº 1157 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma da Lei nº 1.135 , de 03 de novembro de 2015.

pdf LEI Nº 1158 DE 26 DE JANEIRO DE 2017

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LEI Nº 1158 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Dispõe sobre: altera o artigo 7º da Lei municipal nº 1148, de 15 de julho de 2016 (LDO/2017) e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1159 DE 26 DE JANEIRO DE 2017

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LEI Nº 1159 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Dispõe sobre: altera o artigo 5º da Lei nº 1154, de 22 de Dezembro de 2016 (LOA/2017) e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1160 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

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LEI Nº 1160 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do pessoal ativo, inativo e pensionistas do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1161 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

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LEI Nº 1161 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf

Institui no Âmbito do Município de Montes Claros de Goiás, a Terça-feira de Carnaval como Feriado Municipal.

pdf LEI Nº 1162 DE 02 DE MARÇO DE 2017

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LEI Nº 1162 DE 02 DE MARÇO DE 2017.pdf

Altera quantitativo de cargos de Secretário de Escola Municipal constante no ANEXO VI da Lei nº 711/2002 de 12 de novembro de 2002 e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1163 DE 24 DE MAIO DE 2017

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LEI Nº 1163 DE 24 DE MAIO DE 2017.pdf

Autoriza o Chefe de Poder Executivo a celebrar convênio com o centro de integração empresa-escola - CIEE - e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1164 DE 24 DE MAIO DE 2017

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LEI Nº 1164 DE 24 DE MAIO DE 2017.pdf

Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo previsto no inciso XXXIII, do Caput, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, da Constituição Federal.

pdf LEI Nº 1165 DE 13 DE JUNHO DE 2017

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LEI Nº 1165 DE 13 DE JUNHO DE 2017.pdf

Institui no âmbito do Município de Montes Claros de Goiás, a quinta feira de Corpus Christi como feriado municipal.

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