folder Leis Municipais - 2017

Documentos

pdf LEI Nº 1.130 PERÍODO 2017

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LEI N 1.130 PERIODO 2017.pdf

Relatório Anual de Monitoramento do PME – Plano Municipal de Educação
Lei Municipal no1. 130 de 10 de junho de 2015.
Período - 2017

pdf LEI Nº 1155 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1155 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional de Natureza Especial e incluir nova Natureza de Despesa na Lei nº 1.154/16 (Lei Orçamentária Anual para 2017).

pdf LEI Nº 1156 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1156 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1157 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1157 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma da Lei nº 1.135 , de 03 de novembro de 2015.

pdf LEI Nº 1158 DE 26 DE JANEIRO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1158 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Dispõe sobre: altera o artigo 7º da Lei municipal nº 1148, de 15 de julho de 2016 (LDO/2017) e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1159 DE 26 DE JANEIRO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1159 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.pdf

Dispõe sobre: altera o artigo 5º da Lei nº 1154, de 22 de Dezembro de 2016 (LOA/2017) e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1160 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1160 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do pessoal ativo, inativo e pensionistas do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1161 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1161 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf

Institui no Âmbito do Município de Montes Claros de Goiás, a Terça-feira de Carnaval como Feriado Municipal.

pdf LEI Nº 1162 DE 02 DE MARÇO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1162 DE 02 DE MARÇO DE 2017.pdf

Altera quantitativo de cargos de Secretário de Escola Municipal constante no ANEXO VI da Lei nº 711/2002 de 12 de novembro de 2002 e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1163 DE 24 DE MAIO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1163 DE 24 DE MAIO DE 2017.pdf

Autoriza o Chefe de Poder Executivo a celebrar convênio com o centro de integração empresa-escola - CIEE - e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1164 DE 24 DE MAIO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1164 DE 24 DE MAIO DE 2017.pdf

Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo previsto no inciso XXXIII, do Caput, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, da Constituição Federal.

pdf LEI Nº 1165 DE 13 DE JUNHO DE 2017 Popular

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LEI Nº 1165 DE 13 DE JUNHO DE 2017.pdf

Institui no âmbito do Município de Montes Claros de Goiás, a quinta feira de Corpus Christi como feriado municipal.

pdf LEI Nº 1167/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017

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CCE10072018_0001.pdf

Estrutura, composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros de Goiás.

pdf LEI Nº 1168 DE 30 DE AGOSTO DE 2017

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CCE10072018_0002.pdf

Extingue a Autarquia Municipal denominada Hospital Municipal de Montes Claros de Goiás e o Programa de Garania de Renda Mínima e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1169 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

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CCE10072018_0003.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais de Natureza Suplementar no exercício financeiro de 2017.

pdf LEI Nº 1170 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

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CCE10072018_0004.pdf

Doação de imóvel público municipal ao Estado de Goiás/Policia Militar para construção do destacamento da Policia Militar e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1171 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

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CCE10072018_0005.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder descontos sobre multas e juros incidentes dos débitos tributários provenientes de ITU,IPTU, TLF, ISS, TAXAS e Taxas de Vigilância Sanitária.

pdf LEI Nº 1172 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

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CCE10072018_0006.pdf

Cria cargos em comissão e funções de comissionados para atender programas sociais, Coordenação de Programas Sociais e Auxiliar Administrativo de Programas Sociais

pdf LEI Nº 1173 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

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CCE10072018_0007.pdf

Alterações na Lei Municipal nº 01/97, Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de Montes Claros de Goiás.

pdf LEI Nº 1174 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

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CCE10072018_0008.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse ao Conselho Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.

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