AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE - LOA 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE - LOA 2021

O Município de Montes Claros de Goiás, realizou a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Montes Claros de Goiás vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus (COVID 19), o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

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